Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do Integra Pay, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Integra Pay é uma plataforma de gateway de pagamento que facilita transações financeiras via Pix entre compradores e vendedores. Atuamos como intermediário no processamento de pagamentos, garantindo segurança e eficiência nas transações.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma

4. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros

5. Taxas e Pagamentos

O Integra Pay cobra uma taxa a partir de R$ 0,35 por transação processada. As taxas são:

• Cobradas automaticamente de cada transação
• Não reembolsáveis, exceto em casos de erro do sistema
• Sujeitas a alteração mediante aviso prévio de 30 dias

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Venda de produtos ou serviços proibidos por lei
• Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Transmissão de vírus ou códigos maliciosos
• Tentativas de acesso não autorizado ao sistema
• Manipulação ou fraude em transações

7. Transações e Disputas

O Integra Pay atua como facilitador de pagamentos. Disputas sobre produtos ou serviços devem ser resolvidas diretamente entre comprador e vendedor. Podemos auxiliar na mediação, mas não somos responsáveis pela qualidade ou entrega de produtos/serviços.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Detectarmos atividade suspeita ou fraudulenta
• Você fornecer informações falsas
• Houver solicitação de autoridades competentes
• Sua conta permanecer inativa por mais de 12 meses

9. Limitação de Responsabilidade

O Integra Pay não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço
• Ações de terceiros (bancos, instituições financeiras)
• Problemas causados por caso fortuito ou força maior
• Qualidade, legalidade ou adequação de produtos/serviços transacionados

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Integra Pay, incluindo marca, logo, software e conteúdo, são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: juridico@integrapay.io
WhatsApp: (85) 96613-722